Polícia Federal aumenta o controle sobre produtos químicos
1. Antecedentes e Evolução
O controle de produtos químicos no Brasil teve início com a edição da Medida Provisória nº. 756, de 08 de dezembro de 1994, mais tarde convertida na Lei nº. 9.017, de 30 de março de 1995, que estabeleceu normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração de cocaína em suas diversas formas, e de outras substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.
Com o perpassar dos anos constatou-se que o referido diploma legal, apesar de incorporar o sentimento da comunidade internacional, expresso nas recomendações da
Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, precisava ser aperfeiçoado para atender as necessidades internas em toda a sua plenitude, sobretudo no que diz respeito a uma melhor prestação de serviço à sociedade brasileira sem, contudo, fragilizar o controle e a fiscalização de tais produtos.
Nesse contexto, o Senhor Presidente da República sancionou a Lei nº. 10.357, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica. Após sua regulamentação, a atual legislação prevê novas medidas administrativas e operacionais que, doravante, serão adotadas mediante o emprego de tecnologia moderna, tendo como resultado final o controle eficaz dos produtos químicos que são passíveis de utilização no processamento ilícito de drogas.
2. Suporte Legal
O controle e a fiscalização sobre produtos químicos, a cargo da Polícia Federal, serão exercidos com base nos seguintes instrumentos normativos:
Lei nº. 10.357, de 27 de dezembro de 2001;
Decreto nº. 4.262, de 10 de junho de 2002; e
Portaria nº. 169/MJ, de 21 de fevereiro de 2003.
3. Competência
Compete à Coordenação de Controle de Produtos Químicos - CCPQ, da Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes - CGPRE, do Departamento de Polícia Federal-DPF coordenar e executar as ações de controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes e psicotrópicas. Como se trata de ações de âmbito nacional, a CCPQ exerce as suas atividades em coordenação com as Superintendências Regionais do DPF e suas unidades descentralizadas.
4. Lista dos Produtos Controlados
| 1,1-Carbonildiimidazole (Kg) | Cloreto Mercúrico (Kg) |
| 1,2-Dicloroetano (L) | Clorofórmio (L) |
| 1-Fenil-2-Propanona (Kg) | Cromato de Potássio |
| 2,5-Dimetoxifenetilamina (1) (Kg) | Diacetato de Etilideno |
| 3,4- Metilenodioxifenil-2-Propanona | Diacetona Álcool (L) |
| Acetaldeído (L) | Dicromato de Potássio |
| Acetato de Etila (L) | Dicromato de Sódio |
| Acetato de Isoamila (L) | Dietilamina (Kg) |
| Acetato de Isobutila (L) | Dipirona |
| Acetato de Isopropila (L) | Dissulfeto de Carbono (L) |
| Acetato de N-Butila (L) | Efedrina (1) (e seus sais) (Kg) |
| Acetato de N-Propila (L) | Ergometrina (1) (e seus sais) (Kg) |
| Acetato de Sec-Butila (L) | Ergotamina (1) (e seus sais) (Kg) |
| Acetona (L) | Etaefedrina (1) (e seus sais) (Kg) |
| Acetonitrila (L) | Éter de Petróleo |
| Ácido Acético (L) | Éter Etílico (L) |
| Ácido Antranílico (1) (Kg) | Etilamina (1) (e seus sais) (monoetilamina e seus sais)(Kg) |
| Ácido Benzóico (Kg) | Fenacetina (Kg) |
Ácido Bórico
| Feniletanolamina (1) (e seus sais) (Kg) |
Ácido Bromídrico (L)
| Formamida (L) |
| Ácido Clorídrico (L) | Formiato de Amônio (Kg) |
Ácido Clorídrico (estado gasoso)
| Fósforo Vermelho (ou amorfo) (Kg) |
Ácido Clorossulfônico (L)
| Gama-Butirolactona (GBL) |
| Ácido Fenilacético (Kg) | Hidreto de Alumínio e Lítio (Kg) |
Ácido Fórmico (L)
| Hidróxido de Amônio (L) |
Ácido Hipofosforoso (L)
| Hidróxido de Cálcio |
Ácido Iodídrico (L)
| Hidróxido de Potássio (Kg) |
| Ácido Lisérgico | Hidróxido de Sódio (Kg) |
Ácido N-Acetilantranílico (1) (e seus sais) (Kg)
| Hidroxilamina (1) (e seus sais) (L) |
Ácido Ortofosfórico (Ácido Fosfórico com teor...)
| Hipoclorito de Sódio |
| Ácido Sulfúrico (L) | Iodo (Sublimado) (Kg) |
Ácido Sulfúrico Fumegante (óleum)
| Isosafrol (Kg) |
Álcool Etílico
| Lidocaína (1) (Kg) |
Álcool Isobutílico (L)
| Lítio (Metálico) (Kg) |
| Álcool Isopropílico (L) | Magnésio (Metálico) (Kg) |
Álcool Metílico (Metanol) (L)
| Manitol (Kg) |
Álcool N-Butílico (L)
| Metilamina (L) |
Álcool N-Propílico (L)
| Metilergometrina (Kg) |
| Álcool Sec-Butílico (L) | Metiletilcetona ( butanona) (L) |
Alilbenzeno (Kg)
| Metilisobutilcetona (L) |
Aminopirina (1) (Kg)
| Nitroetano (mononitroetano)(Kg) |
Amônia (L)
| n-Heptano (Hidrocarbonetos acíclicos saturados) |
Anidrido Acético (L)
| n-Hexano (Hidrocarbonetos acíclicos saturados) |
| Anidrido Benzóico (Kg) | n-Metilefedrina (1) (Kg) |
Anidrido Isatóico (Kg)
| n-Metilformamida (L) |
Anidrido Propiônico (L)
| n-Metilpseudoefedrina (1) (Kg) |
| Benzaldeído ( aldeído benzóico) (L) | Óleo de Sassafrás (2) |
| Benzeno (L) | Óleo Diesel ("Gasóleo") |
| Benzocaína (1) (e seus sais) (Kg) | Orto-Toluidina (o-toluidina e seus sais)(Kg) |
| Bicarbonato de Potássio (Carbonatos de potássio) (Kg) | Óxido de Cálcio |
| Bicarbonato de sódio (Hidrogenocarbonato de sódio) (Kg) | Pentacloreto de Fósforo (Kg) |
| Borohidreto de Sódio (Kg) | Permanganato de Potássio(Kg) |
| Bromobenzeno (L) | Peróxido de Hidrogênio |
| Butilamina (1) (e seus sais) (L) | Piperidina (1) ( e seus sais) (L) |
| Cafeína (Kg) | Piperonal (Kg) |
| Carbonato de Cálcio | Piridina (L) |
| Carbonato de Potássio (Kg) | Procaína (1) (Kg) |
| Carbonato de Sódio (Kg) | Propiofenona (Kg) |
| Carvão Ativado | Pseudoefedrina (1) (( e seus sais) (Kg) |
| Cianeto de Benzila (Kg) | Safrol (Kg) |
| Cianeto de Bromobenzila (Kg) | Sódio (Metálico) (Kg) |
| Cicloexano (L) | Sulfato de Sódio Anidro (sulfato dissódico anidro) (Kg) |
| Cicloexanona (L) | Tetracloreto de Carbono (L) |
| Cloreto de Acetila (L) | Tetracloroetileno |
| Cloreto de Alumínio | Tetrahidrofurano (L) |
| Cloreto de Amônio | Thinner ( e outras preparações à base de solventes ou diluentes orgânicos) |
| Cloreto de Cálcio Anidro (Cloreto de Cálcio) | Tolueno (L) |
| Cloreto de Benzila (Kg) | Tricloroetileno |
| Cloreto de Benzoíla (L) | Uréia |
| Cloreto de Etila (Kg) | Uréia (outra) |
| Cloreto de Metileno (Diclorometano) (L) | Xileno (Xilol) |
| Cloreto de Tionila (Oxidicloreto de enxofre)(L) | |
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